A Rede de Educação Cidadã do Ceará na consolidação do Controle Social

“Por um SUS verdadeiramente Popular e participativo”

(Gilson Lucena – Educador Recid Ceará)

Com o Tema: Consolidando o Controle Social “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro", aconteceu no período de 20 a 23 de setembro de 2011, em Fortaleza, a 6ª Conferência Estadual do Estado do Ceará, que contou com a participação de 1.496 delegados de todos os municípios do Ceará, os grandes protagonistas da 6ª CES, comprometidos em discutir e reorganizar todas as 180 propostas eleitas e consolidadas nas etapas municipais.

A realização das conferências são oportunidades ímpares para garantir que o sistema funcione de forma eficiente, conforme preceitua e assegura a Constituição Federal de 1988. É o momento de avaliar a saúde e propor mudanças que acontecem nos três espaços de governo. Das etapas regionais e municipais são extraídos os anseios dos locais, o concreto das deficiências o Sistema; nas estaduais, a uma reorganização e consolidação das propostas municipais; e a Nacional, objetiva discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

 

“SUS é para todos e deve atender com dignidade e ética a quem quer que dele necessite”. Andréia Porto - Promotora

O primeiro dia (20/09) de Conferência se deu da forma mais popular possível, o que dá cara as ações e manifestos deste estado, destaque e pioneiro em organização nas mudanças políticas da saúde. Foi realizada uma caminhada em defesa da não privatização do SUS reunindo centenas de participantes e populares no Centro de Fortaleza, saindo da Praça da Bandeira e concentrando-se na Praça do Ferreira, principal palco das manifestações populares.

Nos dias seguintes aconteceram as palestras e os grupos de trabalho que tinham como objetivo rever, analisar e adequar todas as propostas encaminhadas das conferências municipais, para que pudessem atender e englobar todas as necessidades do Estado. As discussões nos grupos de trabalhos foram ricas no que toca a Política do SUS.

Importante momento foi entrega da Comenda Chico Passeata de Mobilização Social à personalidades com trabalho de destaque no processo de mobilização social, interferindo nos determinantes sociais, na melhoria da saúde e na qualidade de vida da população cearense. Doze foram os agraciados com a Comenda, instituída pela Sesa numa homenagem ao médico e poeta Chico Passeata, entre esses, o Educador Popular Elias José da Silva - ANEPS Ceará.

“Chico Passeata ficou assim conhecido durante a militância estudantil contra o regime militar de 64. Nesse período, início dos anos 70, sofreu detenções irregulares e a condenação pela Justiça Militar, cumprida na ilha de Itamaracá. A prisão e a tortura, porém, não foram capazes de o afastar dos seus ideais. Formado médico em 1976, aliou-se às grandes causas sociais, ao mesmo tempo em que praticava a medicina na Atenção Primária de Saúde.

O exercício da profissão, aliada à militância política, fizeram de Chico Passeata personagem distinguido da construção do Sistema Único de Saúde. Teve atuação nas entidades da classe médica cearense (Associação Médica Cearense, Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará), e nos fóruns, que levaram à edificação do SUS, a exemplo das Conferências Nacionais de Saúde, e nos Conselhos de Saúde, incluindo o nacional (CNS), do qual foi membro titular, representando a categoria médica”.

Algo extraordinário e louvável é que a Educação Popular foi pautada em todas as ações de educação permanente em saúde. Isso se deve a participação d educadores populares que militam em articulações nacionais como delegados, a exemplo da Rede de Educação Cidadã (Recid) e a Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde (ANEPS) que possuem atuações no setor popular da saúde.

Outro momento importante foi a plenária final realizada na sexta dia 23, onde aconteceu consolidação final do relatório com as propostas do Estado e a escolha dos delegados a representarem o Estado do Ceará na 14ª Conferência Nacional de Saúde em Brasília.

Parafraseando, a Presidenta Dilma, “É importante que o destino de um país não se resume a ação do Governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras”. Essa foi à intencionalidade de todos e todas que participaram deste momento de ação-reflexão-ação que constituiu a 6ª CES.